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Cassio Augusto Borges

PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO

  • Direito Administrativo e Regulatório
  • Serviços Sociais Autônomos
  • Atuação perante o Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Atuação perante os Tribunais Superiores (STF, STJ e TST)

Experiência Profissional

Diretor Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Coordenador do Comitê de Governança para a Indústria da Rede de Governança Brasil em 2022.

Conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados e de Privacidade (CNPD) em 2021.

Conselheiro suplente no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-geral da União (CGU) em 2021.

Colaborador do Comitê Anticorrupção da Rede de Governança Brasil (2020-2021).

Membro representante suplente da CNI no Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Empresas Pró-ética (2011 – 2013).

Membro representante suplente da CNI na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CONAMA (2015 – 2017 e 2011 – 2013).

Membro representante titular das entidades empresariais na Câmara Especial Recursal do CONAMA (2009 – 2011).

Consultor Jurídico (função de confiança) na Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral do Rio de Janeiro (1999 – 2000).

Assessor Jurídico (função de confiança) na Secretaria de Estado de Planejamento e Controle do Rio de Janeiro (1996 –1998).

Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio) em 2005.

Diplomado pela Faculdade Integrada Bennett em 1996.

Professor convidado do Centro de Pós- Graduação em Direito – Programa de Especialização em Direito Empresarial – da Universidade Candido Mendes – Centro (UCAM) para ministrar aulas de Direito Administrativo (2005-2008).

Sócio baseado em Brasília.

Idioma: Inglês.

OAB/RJ: 91.152
OAB/DF: 20.016